Posso vender comida feita em casa sendo MEI?

Escrito por Felipe Guilherme de Oliveira Bueno. Atualizado em 11 de novembro de 2026.

Vender doce, salgado ou marmita feitos em casa é uma atividade permitida ao MEI. Abrir o CNPJ é grátis e dá direito a emitir nota, comprar de atacadista e contribuir para o INSS.

Qual ocupação escolher

• Doceiro(a), para brigadeiro, trufa, bolo de pote e doces em geral.
• Confeiteiro(a), para bolos e tortas.
• Salgadeiro(a), para coxinha, empada e outros salgados.
• Marmiteiro(a), para refeições prontas.

Cada ficha mostra o CNAE e o valor do DAS de 2026. Você pode registrar mais de uma ocupação no mesmo CNPJ.

Vigilância sanitária

Quem produz alimento precisa seguir as regras de higiene da vigilância sanitária do município. As exigências mudam de cidade para cidade, inclusive para quem trabalha em casa. Procure a vigilância sanitária da sua prefeitura antes de começar e pergunte o que vale para a sua atividade.

Rótulo

Produto embalado longe do cliente precisa de informação no rótulo, como nome do produto, ingredientes, data de fabricação e validade. Confirme as regras com a vigilância sanitária da sua cidade.

Limite de faturamento

O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano. Use a calculadora do limite para acompanhar.